Termos e Condições — Marajó Studio

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Marajó Studio" ou "nós": pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com sede em Belém, PA.
"Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços do Marajó Studio.
"Serviço": qualquer um dos três engajamentos oferecidos — Registro de Processos, Preparação de Catálogo de Produtos ou Integração com Sistemas Legados.
"Documento de Escopo": o documento escrito, assinado por ambas as partes antes do início de qualquer projeto, que define o que será entregue, o prazo e o valor.
"Entregável": o resultado documentado de cada projeto, conforme descrito no Documento de Escopo.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço do Marajó Studio, seja por e-mail, telefone ou formulário de contato, você declara ter lido e concordado com estes termos. Para contratar nossos serviços, é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para assumir obrigações contratuais em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Descrição dos Serviços

O Marajó Studio oferece três tipos de engajamento voltados à integração de ferramentas de inteligência artificial em processos empresariais:

Registro de Processos — documentação e avaliação de viabilidade de IA para equipes de 5 a 30 pessoas (R$ 165)
Preparação de Catálogo de Produtos — integração de ferramentas assistivas para catálogos com muitos itens (R$ 435)
Integração com Sistemas Legados — conexão de modelos de IA a sistemas antigos ou mal documentados (R$ 655)

O escopo detalhado de cada engajamento é definido no Documento de Escopo assinado antes do início do projeto. O Marajó Studio atende clientes presencialmente na região Norte do Brasil e remotamente em todo o território nacional.

4. Contratação e Início do Projeto

Nenhum projeto é iniciado sem a assinatura do Documento de Escopo por ambas as partes. O Documento de Escopo substitui qualquer comunicação verbal anterior. Qualquer solicitação de expansão do escopo durante o projeto será formalizada por escrito antes de ser executada.

5. Responsabilidades do Cliente

Fornecer informações precisas sobre os processos, sistemas e contexto da empresa
Disponibilizar acesso aos sistemas e documentos necessários conforme combinado no escopo
Designar um ponto de contato para comunicação durante o projeto
Participar das revisões e aprovações necessárias, em especial nos projetos de catálogo
Não fornecer acesso a dados de terceiros sem autorização adequada

6. Propriedade Intelectual

O método de trabalho, os templates de documentação e os sistemas desenvolvidos pelo Marajó Studio são de nossa propriedade. Os Entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente — documentos de processo, esquemas de catálogo, camadas de integração — passam a ser de propriedade do Cliente após o pagamento integral do serviço.

O Cliente não está autorizado a revender ou sublicenciar os materiais entregues pelo Marajó Studio a terceiros sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são fixos e expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado de acordo com o cronograma definido no Documento de Escopo — usualmente 50% no início e 50% na entrega. Os métodos aceitos incluem transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Pagamentos não efetuados no prazo acordado podem resultar na suspensão do projeto até a regularização.

Não há reembolso após o início do projeto, exceto em caso de não entrega por parte do Marajó Studio ou por acordo mútuo documentado.

8. Prazos e Entrega

Os prazos são estimados no Documento de Escopo. Atrasos causados por falta de informações, ausência de aprovações ou mudanças de escopo solicitadas pelo Cliente não são imputados ao Marajó Studio. Em casos de atraso por nossa parte, comunicaremos formalmente a nova previsão com antecedência mínima de três dias úteis.

9. Confidencialidade

Tratamos como confidenciais todas as informações sobre processos, sistemas, clientes e estratégias da empresa que nos forem fornecidas durante o projeto. Esse dever de confidencialidade permanece em vigor por dois anos após o encerramento do projeto. O Marajó Studio não divulga informações sobre clientes sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei.

10. Isenções e Limitações

Os serviços do Marajó Studio são prestados com base no estado atual do sistema ou processo avaliado. Não podemos garantir resultados específicos, como redução percentual de erros ou aumento de produtividade — esses resultados dependem de variáveis fora do nosso controle, como implementação pelo Cliente e comportamento dos sistemas envolvidos.

A responsabilidade do Marajó Studio por danos eventuais fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou não uso dos Entregáveis.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar o Marajó Studio por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de: uso indevido dos Entregáveis; fornecimento de informações falsas ou imprecisas que gerem prejuízo a terceiros; ou violação destes Termos e Condições.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente, os trabalhos já realizados serão cobrados proporcionalmente. Em caso de rescisão pelo Marajó Studio por descumprimento do Cliente, os valores já pagos não serão devolvidos. Os valores de trabalho ainda não executado serão devolvidos ao Cliente.

13. Resolução de Conflitos

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável em até 15 dias após a comunicação formal do problema. Não havendo acordo, o conflito será submetido à jurisdição do Foro Central da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site. Para cada projeto, o Documento de Escopo prevalece.
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia a esse direito.
Notificações devem ser enviadas por e-mail para os endereços definidos no Documento de Escopo ou para [email protected].

15. Alterações nos Termos

O Marajó Studio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Clientes com projetos ativos serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes.

16. Contato Legal

Marajó Studio
Av. Gov. José Malcher 1620, Nazaré, Belém — PA, CEP 66035-100
E-mail: [email protected]